Da Assessoria

Após a confirmação da ocupação irregular de vários terrenos pertencentes ao município de Campo Mourão, o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B), requer à Câmara de Vereadores, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade pelos atos de permissão ou tolerância de ocupação, em desacordo com a legislação.

A assessoria do vereador fez o levantamento durante seis meses. Foram investigadas a ocupação dos imóveis públicos pertencentes à prefeitura de Campo Mourão nos últimos cinco anos. Os levantamentos foram feitos com base em dados do Censo de 2000 do IBGE.  Bernardo sugere ainda, que o caso seja encaminhado ao Ministério Público (MP), para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

Durante os trabalhos, a assessoria do parlamentar vistoriou 523 lotes, dos quais identificou 180 imóveis públicos ocupados irregularmente, com permissão de uso com leis e atos sem valor jurídico. Existem ainda cerca de outros 60 terrenos ocupados por “simples” invasão. O vereador informou que a venda dos lotes vistoriados, se alienados em média R$ 15 mil cada, geraria uma receita ao município de cerca de  R$ 2,7 milhões.

De acordo com Bernardo, a situação mais grave é que existe um “mercado paralelo” de controle de terrenos pertencentes ao município. Ou seja, pessoas estariam usando de poder político e tráfego de influência para agenciar os imóveis em troca de ganho financeiro ou votos.