Por Walter Pereira – Tribuna do Interior

Após recomendação administrativa do Ministério Público (MP), a prefeitura de Campina da Lagoa cancelou leilão de imóveis, que seria realizado nessa terça-feira. Segundo o promotor de justiça da comarca, Thiago Saldanha Macorati, como se trata de bens imóveis pertencentes ao município, a forma correta para venda é com a modalidade de licitação.

“Neste caso, sempre após uma prévia avaliação e autorização da Câmara. Como se trata de alienação de bens imóveis pertencentes ao município, e esses bens foram adquiridos através de doações em razão da lei municipal, a lei de licitações diz que se tratando de bens imóveis tem que ser adotada a modalidade de concorrência”, explicou o promotor, que deu ao município o prazo de 24 horas para comunicar adoção de providências.

Outro lado

A TRIBUNA conversou ontem com a prefeita do município, Célia Cabrera (PRTB) sobre o caso. Segundo ela, atendendo à recomendação da promotoria, o município cancelou o leilão. “Vamos agora alterar o edital e aguardar os prazos legais para dar andamento ao processo”, disse. Segundo ela, obedecendo os prazos legais, a licitação deve ocorrer dentro dos próximos 40 dias.