Fonte: Tá Sabendo
A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze) está organizando para o dia 26 deste mês, às 9 horas, um curso na área de prestação de contas eleitorais. O evento, que será realizado na sede da entidade – na rua Brasil, nº879, área central de Campo Mourão-, é dirigido a vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, contadores, presidentes de partidos políticos, entre outros interessados da área.
As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 24, na sede da entidade ou via telefone (3523-3889 ou WhatsApp (44) 9.8427 – 1535), de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. Vereadores filiados à Acamdoze estão isentos de taxas, já para não filiados o valor da inscrição é R$ 30,00. O curso terá carga horária de 3 horas, e será ministrado pelo palestrante Décio Vicente Galdino Cardin, especialista em prestação de contas eleitorais, e pela chefe do Fórum Eleitoral de Campo Mourão, Sueli Bisi.
A capacitação será sobre a prestação de contas dos partidos políticos, ano base 2017, cujo prazo encerra em abril de 2018, sendo obrigatório o uso o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O principal objetivo é orientar de forma prática e objetiva os contadores, presidentes de partido e auxiliares, da necessidade de atender a resolução 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata especificamente sobre a prestação de contas dos partidos políticos.
Entre os temas abordados estão: como deve proceder quem não entregou a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF); a legislação que os partidos têm de saber; uso obrigatório a partir de janeiro deste ano do SPCA; início das prestações de contas e prazos; fundo partidário, contabilização, o que pode e não pode ser gasto; entre outros.
O presidente da Acamdoze, Sidnei Marchi, vereador de Corumbataí do Sul, explicou que como houve muitas mudanças na legislação eleitoral, o curso será muito importante aos vereadores, contadores, entre outros profissionais envolvidos na área para esclarecer dúvidas, evitando possíveis futuros transtornos. “Esse curso tem por finalidade preparar este pessoal de forma que possam realizar a prestação de contas de maneira eficaz e correta, atendendo a legislação eleitoral”, ressaltou. Para isso, Marchi frisou a importância da participação dos vereadores. “Esta é mais uma prestação de serviço da Acamdoze à região, por isso é importante a participação no evento”, pediu.
