Fonte: O Globo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou ação civil pública contra a União pedindo o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), sob a alegação de que ele estaria atuando para favorecer seu reduto eleitoral com a transferência de tecnologia da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de Pernambuco para o Paraná.

 

O MPF pede para que o contrato firmado entre a União e a Hemobrás seja mantido e que uma eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná seja impedida.

 

"Inicialmente, a partir do contexto fático exposto nos tópicos anteriores, é clarividente o desvio de poder no âmbito da atuação do Ministro de Estado da Saúde Ricardo José Magalhães Barros, porquanto assumiu publicamente, em matéria amplamente veiculada na mídia digital, impressa e televisiva, que possui interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Estado do Paraná, bem como que o Ministério da Saúde teria conduzido tratativas junto à empresa Octapharma com vistas a construir, na cidade de Maringá/PR, uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes", argumenta o MPF.

 

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ministro Ricardo Barros assumiu publicamente o interesse político em levar o "mercado de sangue" para o Paraná. De acordo com a ação, "o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado, o Paraná, a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás".

 

"Repise-se o inequívoco nexo de causalidade entre a deliberada omissão do Ministério da Saúde, por intermédio do Ministro, acerca das tratativas de readequação da parceria com a Hemobrás/Shire e a atuação do Ministro de Estado com vistas a redirecionar as atribuições institucionais da Hemobrás para o seu reduto eleitoral, em pública e notória violação aos princípios legais e constitucionais", argumenta na ação civil pública.

 

Em agosto deste ano, o MPF recomendou que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia da empresa pública. Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

 

"Ou seja, diversos acontecimentos demonstram a deliberada atuação de agentes do Ministério da Saúde, inclusive do titular da pasta, o Sr. Ricardo Barros, com vistas a favorecer os interesses da empresa pública Tecpar e, especialmente, da empresa Octapharma. Dessa forma, constata-se sérios indícios de envolvimento dos agentes do Ministério da Saúde na deliberada prática do crime de advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal), com o iter criminis já iniciado, razão pela qual foram encaminhadas cópias integrais dos autos à Procuradoria Geral da República para a respectiva apuração da responsabilização criminal, bem como na prática de atos de improbidade administrativa, cujas medidas judiciais também serão adotadas", argumenta.

 

Na ação, além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, é requerida, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial.

 

O MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás. Foi encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República, bem como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

 

 

MINISTÉRIO NEGA ATUAÇÃO PARA ESVAZIAR HEMOBRÁS

 

De acordo com o ministério da Saúde, as negociações do Ministério da Saúde com a Shire induziram o avanço da proposta de investimento na Hemobrás, que saltou de US$ 30 milhões, inicialmente, para US$ 300 milhões.

 

"O Ministério da Saúde já confirmou que Pernambuco terá a fábrica de fator VIII recombinante. Mas cabe ressaltar que só no último dia 26 de setembro o conselho de administração da Hemobrás oficializou a intenção de manter o contrato com a Baxalta/Shire. A partir desta data, a pasta deu continuidade às medidas cabíveis para avaliação da nova proposta", diz em nota.

 

A pasta ainda ressalta que não há risco de desabastecimento de hemoderivados.

 

"É importante deixar claro que não há risco de desabastecimento de hemoderivados. A negociação com a Hemobrás tem se mostrado cada vez mais vantajosa, devido a pressão da proposta apresentada pelo TECPAR para ser parceiro-fornecedor da Hemobrás".

 

O ministério ainda diz que Ricardo Barros não atuou para esvaziar a Hemobrás.

 

"É um equívoco dizer que o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, que atende o interesse público em vez do privado. Todas as ações adotadas pelo Ministério da Saúde estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais no país voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados. Por fim, cabe reforçar que não existe “mercado de sangue”, uma vez que a constituição brasileira veda a comercialização de sangue, tecidos e seus derivados".