Fonte: Tribuna do Interior/Walter Pereira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Luiziana, Mauro Slongo (PSD), o ex-prefeito Claudio Pol (PMDB), e sua esposa, Terezinha Xavier Pol, na época secretária da Ação Social.

 

Segundo o Ministério Público (MP), Pol e Terezinha teriam distribuído, em 2007, indiscriminadamente vários imóveis pertencentes ao município em benefício de terceiros, causando prejuízo ao erário. Já Slongo, atual prefeito, teria distribuído 4 lotes, seguindo os mesmos moldes de seu antecessor.

 

O prejuízo gerado ao município, avaliado pela promotoria, ultrapassa R$ 7 milhões. Conforme apontou na ação o promotor de Justiça, Marcos José Porto Soares, pelo menos 305 terrenos são objetos da investigação. Segundo apurou o MP, os processos de alienação dos bens foram amparados por leis municipais apresentadas por Pol e aprovadas na Câmara de Vereadores, no entanto não cumprem requisitos básicos indicados pela Lei Federal 8.666/1993, como licitação ou mesmo a adequada dispensa do processo licitatório.

 

Segundo a promotoria, a Lei Orgânica do município disciplina que a alienação de bens imóveis pertencentes à prefeitura depende de interesse público expressamente justificado; avaliação prévia; autorização legislativa; e licitação na modalidade concorrência, requisitos não obedecidos para a cessão. O MP alegou que para os procedimentos, Pol teria proposto novos projetos de leis com o intuito de “burlar” a Lei de Licitações e a Lei Orgânica do município. “Assim, denota-se a improbidade na conduta dos requeridos, que distribuíram imóveis de propriedade do município como se deles fossem”, argumentou Soares.

 

As investigações apontam também que o ex-prefeito já tinha como certo que a Ação Social faria os procedimentos para a escolha dos donatários, pasta ocupara por sua esposa, então secretária na época. “Assim, Terezinha Xavier Pol escolheria os donatários conforme seus ‘procedimentos’ e José Cláudio firmaria termos de imissão na posse a favor de particulares, para que pudessem edificar no imóvel público. Veja-se o absurdo, marido e mulher dispuseram de bens imóveis de titularidade do município passando a particulares seu uso e gozo sem respeitar nenhuma das formalidades exigidas pelas leis reguladoras”, apontou o promotor.

 

Durante as investigações, o Ministério Público apurou que as cessões dos terrenos foram feitas sem a realização de licitação, considerando apenas o 'procedimento' realizado pela secretaria de Ação Social. “Não houve interesse público expressamente justificado, o único documento que há é a justificativa dos projetos de leis, que ainda tramitaram em regime de urgência por solicitação do próprio requerido”, argumentou Soares, apontando que não houve também avaliação prévia e autorização da Câmara referente aos imóveis de forma individualizada. A promotoria apurou ainda que os projetos de lei apresentados por Pol, tratavam das doações de imóveis apenas de forma generalizada justamente para ter um embasamento legal, “suporte este que é totalmente ilegal e foi criado com intuito de burlar a legislação”, argumentou o promotor.

 

 

CONDENAÇÃO

Diante dos fatos, o MP requereu liminarmente à Justiça, a indisponibilidade de bens dos acusados, no valor de R$ 7,1 milhões, e que sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, que entre outras sanções, prevê o afastamento da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outros.

 

 

OUTRO LADO

A reportagem conversou ontem com o prefeito do município, Mauro Slongo (PSD). Apesar de o MP mencionar na ação que ele fez a cessão de 4 lotes seguindo os mesmo moldes de seu antecessor, o gestor afirmou que não realizou o procedimento desde que assumiu a prefeitura. “No meu mandato não fiz cessão de lotes. O que aconteceu às vezes é que o beneficiário desistiu e foi repassado a outro”, afirmou. Slongo disse ainda que até ontem não havia sido notificado da ação. Já em contato com o ex-prefeito José Claudio Pol e sua esposa, eles disseram que também não foram notificados e não quiseram comentar o caso. “Não tenho nada a dizer, nem estou sabendo disso ainda”, declarou Pol à reportagem.