Por Laís Laíny
A Justiça condenou a prisão o casal Fontana, que comandou a Prefeitura de Corbélia de 2006 a 2009. O ex-prefeito de Corbélia e atual coordenador regional do governo do Paraná, Eliezer Fontana, foi condenado a três anos e três meses e a ex-primeira-dama, Lizmari Fontana a dois anos.
A decisão é da juíza Thalita Regina Funghetto, da Vara Criminal de Corbélia. O casal foi notificado da sentença na semana passada.
A condenação é pelo uso de dinheiro público para bancar uma viagem à Europa no ano de 2009. Na época, eles usaram R$ 23.902 para custear a viagem.
Segundo Funghetto, o tour do casal pela Europa não teve utilidade alguma para o Município e que houve apropriação indevida de dinheiro pública.
"Referida viagem não teve efetiva utilidade para o Município de Corbélia. Em seus interrogatórios os réus alegaram, principalmente, que a viagem internacional serviria para aquisição de conhecimento a ser posteriormente aplicado no município, o que não aconteceu de fato. Assim, o Ex-Prefeito e a Ex-Primeira Dama viajaram a Europa apropriando-se indevidamente de recursos provenientes dos cofres públicos, razão pela qual conclui-se que ambos cometeram crime de responsabilidade, devendo ser condenados por tal conduta", escreveu a juíza.
Além da prisão, a juíza pede quem seja informado às entidades públicas sobre a "inabilitação dos acusados para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 05 (cinco) anos".
Eliezer segue no cargo de coordenador regional do governo e Lizmari também está nomeada. Ela é chefe regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. O casal está nomeado desde o governo Beto Richa (PSDB) e continua nos cargos após a posse da governadora Cida Borghetti (PP).
OUTRO LADO
Eliezer afirmou que vai entrar com recurso no TJ (Tribunal de Justiça). Em nota ele afirmou que a condenação é incompreensível e que tratou-se de uma viagem oficial com vários prefeitos da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná).
"Achamos a condenação incompreensível, uma vez que era uma viagem oficial com vários prefeitos da Amop, na qual presidia, vários gestores e inclusive o então vice-governador, Orlando Pessuti, acompanham a comitiva. Iremos recorrer da decisão ao TJ", manifestou Eliezer Fontana.
HISTÓRICO
Esta não é a primeira vez que o casal enfrenta problema na Justiça por conta desta viagem à Europa. Em novembro, uma liminar do TJ (Tribunal de Justiça) havia determinado que Lizmari ou Eliezer fossem exonerados do cargo.
Ambos foram denunciados em uma ação civil pública acusando-os de prática de nepotismo, por serem da mesma família e ocuparem cargos comissionados no governo do Estado. A viagem foi citada como razão para que eles não continuassem a ocupar cargos no governo, além do nepotismo.
Contudo, em janeiro, a liminar foi reformada. O mesmo desembargador, Nilson Mizuta acatou o pedido de revisão feito em agravo de instrumento pela defesa de Eliezer e Lizmari.
Ele considerou ainda que, apesar da ocupação de ambos em cargo no governo, não existe em princípio, vínculo de subordinação entre ambos na estrutura administrativa.
