Por Walter Pereira - Tribuna do Interior 

 

O promotor de Justiça da Comarca de Campina da Lagoa, Sergio Segurado Braz Filho expediu recomendação administrativa ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Rodinei Nunes do Prado (PSD), para que suspenda as obras de ampliação e reforma da Casa de Leis e faça a anulação do processo licitatório no valor de R$ 448,2 mil para o serviço.

 

A Empresa vencedora da licitação, a TCK – Construtora LTDA – ME, já havia iniciado os trabalhos de fundação da construção no começo desta semana. A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que sejam prestadas informações ao MP acerca das providências adotadas em cumprimento à recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

 

A recomendação do MP foi feita a partir de um release (texto produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo) divulgado no próprio site da Câmara. Conforme o promotor de Justiça, a notícia veiculada não indica a motivação da realização de reforma no prédio ‘trazendo a ideia de que a obra não é necessária’. O promotor, que esteve no local, sustentou no documento que o prédio se encontra em ‘ótimas condições estruturais’.

 

Para a promotoria, a notícia publicada pela própria assessoria de imprensa da Câmara remete a ideia de que a obra está sendo realizada apenas para que não haja a devolução dos recursos – dinheiro de sobras gerado pela economia do Legislativo- aos cofres da prefeitura. A tese foi levantada com base em um trecho do material escrito pela assessoria legislativa, reproduzido na recomendação pelo promotor.

 

Diz o trecho do texto: “Segundo o presidente da Câmara, vereador Rodinei Nunes do Prado, a devolução dos R$ 611,1 mil par ao executivo em 2017 foi fruto de economia feita pela Casa. Segundo o presidente este ano não vamos ter essa devolução para o executivo que está com recursos próprios em caixa, vamos terminar as obras do prédio da Câmara que há mais de 10 anos estão inacabadas (...)”.

 

O promotor sustentou que há fortes indícios de que a obra desrespeita ‘por completo’ o princípio da economicidade, já que prevê a colocação de pisos de porcelanato, o que demanda um elevado custo ao erário. Alega também que há indício de direcionamento do processo licitatório, beneficiando a empresa vencedora do certame.

 

“Em época de grave crise econômica, gastos com reformas, sem necessidade pública, soam como uma afronta aos princípios republicanos e uma ofensa ao contribuinte carente de serviços públicos essenciais”, comentou a Promotoria.

 

Outro lado

 

A TRIBUNA tentou insistentemente falar com o presidente da Câmara, Rodinei do Prado para comentar o caso, mas seu celular só deu caixa postal.