Entre outros pontos, o projeto prevê a prisão de juízes e promotores, em alguns casos, e torna crime obter provas por meio ilícito, pedir conduções coercitivas sem intimar a pessoa a comparecer ao juízo antes ou decretar prisão em desconformidade com as hipóteses legais ou executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária.

 

Em nota, os procuradores afirmam que o combate à corrupção precisa de instrumentos legais apropriados e de instituições fortes, mesmo quando as investigações envolvem interesses econômicos e políticos.

 

 

“O projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso é um retrocesso no combate à corrupção porque enfraquece as Instituições ao permitir que policiais, procuradores, promotores e juízes que atuam de modo legal respondam pessoalmente a representações, investigações e processos, colocando em risco sua estabilidade, sua segurança, sua profissão e suas vidas”, afirma a força-tarefa, em nota.