Por RPC Curitiba e G1 PR

 

O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei complementar que prevê acabar com as licenças-prêmio dos servidores estaduais. A proposta prevê indenizar os servidores que têm direito à licença especial.

 

O objetivo, conforme a proposta, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões.

 

Ao anunciar o projeto, o governo citou outros estados como exemplo, como o Rio Grande do Sul, Bahia e o Distrito Federal. O texto deve ser lido na Alep nesta segunda-feira (2), de acordo com o governo.

 

Licença-prêmio

Na licença-prêmio, no Paraná, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público têm direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para militares, com o benefício, a cada 10 anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.

 

Conforme o governo, 6,6 mil licenças-prêmio foram concedidas nos últimos 10 anos, o que representa R$ 127 milhões em pagamentos. Mais de 133,3 mil servidores estaduais, ainda segundo o governo, estão aptos a receber o benefício atualmente.

 

O Fórum de Entidades Sindicais (FES) afirmou que os servidores são contrários à extinção da licença-prêmio e informou que pretende entrar em contato com lideranças do governo na Alep para debater o assunto.

 

A federação questionou a forma como o governo interpreta o valor de R$ 3 bilhões, porque, segundo a FES, o servidor pode usufruir o benefício, mas não precisa ser, necessariamente, paga quando fecham os cinco anos de trabalho.