Fonte: Francielly Azevedo - CBN Curitiba
Um projeto de lei quer proibir a utilização de radares móveis por agentes de trânsito nas rodovias estaduais do Paraná para fins de aplicação de multas. A proposta aplicaria nessas estradas a mesma lógica que Jair Bolsonaro quer aplicar nas rodovias federais.
Durante a operação do feriado de Finados, no último final de semana, a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) flagrou 1.130 motoristas acima do limite de velocidade por meio de imagens de radar.
Somente nas rodovias estaduais que cortam o litoral, por exemplo, foram 211 registros.
O projeto que pretende proibir radares móveis nas rodovias estaduais do Paraná é de autoria dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Rodrigo Estacho (PV). O principal argumento da dupla é acabar com a aplicação de multas supostamente arbitrárias.
“Não podemos ficar mais à mercê de certas situações em que o cidadão é escrachado e ele é esbulhado no seu bolso com multas e coisas absurdas”, apontou Recalcatti.
Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
A justificativa é que a medida pretende “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na última terça-feira (5), em meio a um intenso debate. O deputado Marcio Pacheco (PDT), relator da matéria, afirmou ter divergências em relação ao tema, por entender ser necessário apoiar medidas que previnam acidentes nas estradas.
“Ele tem um apelo muito forte da população que vê sempre com maus olhos a aplicação de multas e fiscalizações por radares. Eu tenho uma avaliação diferente: eu entendo que a nossa prioridade deva ser sempre a preservação da vida”, pontou.
Embora contrário ao mérito, Márcio Pacheco apresentou parecer favorável a constitucionalidade e legalidade, com o entendimento que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) permite que o Estado tenha a competência de legislar sobre o tema.
Aprovado na CCJ, o projeto deve passar pela análise de outras comissões permanentes antes de ir para votação em Plenário.
