O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre na manhã desta quarta-feira, 20 de novembro, cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão dentro da Operação Taxa Alta, que apura suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).

São alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, o ex-diretor-geral do Detran na época dos fatos, três servidores comissionados que atuavam no órgão no mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do Estado. As buscas estão sendo realizadas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.

Manipulação

As investigações, conduzidas pelo Gaeco e pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.

A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.

Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.