Por Walter Pereira
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) comprovou a existência de falhas na construção de um presídio em Campo Mourão, na região do jardim Cidade Nova. A obra está em andamento. Entre as falhas apontadas, a construção foi feita em um terreno plano com nível mais baixo do que o dos imóveis adjacentes, comprometendo a segurança de seus usuários.
Outra irregularidade detectada pela auditoria foi o levantamento de um muro de arrimo considerado desnecessário pelo Tribunal, e de custo elevado, cujo valor correspondeu a 14,3% da totalidade do orçamento inicial do projeto, que era de cerca de R$ 10 milhões.
De acordo com o TCE, as falhas são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Seju) e da Paraná Edificações (Pred). As obras no Estado contemplam 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174,8 milhões, dos quais R$ 131,9 milhões (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42,9 milhões (25%) consistem na contrapartida do Estado.
Conforme o Tribunal, problemas de gestão provocaram atrasos nas obras, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões. A auditoria foi realizada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 do TCE-PR. Cópias do processo também serão encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em virtude da origem federal de boa parte dos recursos envolvidos no caso.
Campo Mourão Foram diversas as previsões pelo Estado de conclusão das obras da cadeia pública de Campo Mourão, mas todas ‘furadas’. A cadeia pública começou a ser construída em janeiro de 2015, mas houve paralisação nas obras por mais de um ano.
O custo inicial da obra foi orçado em R$ 10,9 milhões, com término previsto para dezembro de 2017, porém, deverá chegar a R$ 12,3 milhões. No final do ano passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), anunciou que a obra tem previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. O presídio tem capacidade para 382 vagas e desafogará a cadeia pública da 16ª Subdivisão Policial, hoje com mais de 200 presos e capacidade para 68.
