Walter Pereira

 

Após os prefeitos Pedro Coelho (Goioerê);  Rafael Bolacha (Moreira Sales); Suely Silva (Rancho Alegre D’Oeste); e Reinaldo Krachisnki (Quarto Centenário) , anunciarem a abertura do comércio destas cidades, a partir de segunda-feira (6), o Ministério Público da Comarca encaminhou recomendação administrativa ao gestores dando o prazo de 48 horas para se manifestarem, justificando a abertura das lojas.

 

A decisão dos gestores contraria recomendações das autoridades e especialistas em saúde, que defendem o isolamento social para evitar a disseminação do vírus. Vale lembrar que destas cidades, Goioerê já tem um caso confirmado do Covid-19. O documento encaminhado aos municípios foi assinado pelos promotores de Justiça, Guilherme Franchi da Silva Santos e Edson Ricardo Scolari Filho.

 

O MP requereu aos prefeitos a ata da reunião entre os gestores com os pareceres técnicos de suas secretarias de Saúde para confirmar se a decisão foi técnica e segue os preceitos estabelecidos pelas autoridades de saúde. “No que tange à instituição ou revogação de qualquer medida sanitária restritiva, que seus atos sejam obrigatoriamente alicerçados e precedidos de rigorosa análise técnica sanitária, buscando-se, preferencialmente, alinhamento ao posicionamento da 11ª Regional de Saúde da SESA (Secretaria Estadual da Saúde)”, afirmaram os promotores de Justiça na recomendação.

 

De acordo com a promotoria, caso as medidas anunciadas pelos municípios não tenham embasamento técnico e sanitário, e mesmo assim os prefeitos mantenham seus comércios em funcionamento, poderão responder ação civil Justiça.