O Poder Executivo de Campina da Lagoa, acatando indicação do vereador Gilvane Ferreira, presidente do Legislativo municipal, baixou um Decreto nesta quarta-feira (24), proibindo por tempo indeterminado, ou pelo tempo que perdurar a situação de emergência em saúde pública, a entrada, circulação e permanência de vendedores ambulantes de artigos de qualquer natureza oriundos de outros municípios e estados no território do Município de Campina da Lagoa.
“Os vendedores ambulantes, como o próprio nome sugere, não têm estabelecimento fixo de venda, pois se deslocam de um lugar para o outro buscando a maior afluência de público, o que inevitavelmente potencializa o poder de disseminação do vírus”, Pondera uma das considerações no Decreto Municipal.
A fiscalização das determinações será realizada pelos órgãos de vigilância sanitária municipal, pelas equipes das barreiras sanitárias, pelos agentes fiscais municipal com apoio da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Os desrespeitos às medidas dispostas no decreto serão penalizados conforme a Lei por descumprimento às determinações públicas.