Fonte - MPPR

 

Foi deflagrada nesta quinta-feira (07), a quarta fase da Operação Luz Oculta, que apura o desvio de recursos públicos a partir de fraudes em licitações para aquisição de luminárias de LED na cidade de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. São cumpridos pela Polícia Civil do Paraná em Curitiba e em Balneário Camboriú (Santa Catarina) dez mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão em endereços relacionados a pessoas suspeitas de envolvimento nos crimes.

 

As investigações foram conduzidas com o apoio do Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu e do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

 

A apuração, que teve início no último ano, constatou a possível atuação de grupo criminoso para o direcionamento de licitações, que tiveram como vencedora empresa que não atendia os requisitos mínimos de qualificação técnica exigidos. De acordo com informações do Tribunal de Contas do Paraná, a empresa operada pelo grupo firmou, só no Paraná, 66 contratos com 27 municípios e 28 entidades, no valor de R$ 83.191.172,11.

 

Em fases anteriores da Operação Luz Oculta, foram encontrados diversos indícios de ilegalidades, como inconsistências nas documentações apresentadas pela empresa vencedora do certame e o fato de a mesma empresa vencer licitações em diferentes municípios do Oeste do estado.

 

Fases anteriores

 

A primeira etapa da operação foi realizada em maio de 2020 e apurou possível fraude de aproximadamente R$ 10 milhões em licitação conduzida pela Prefeitura de Foz do Iguaçu.

 

A segunda e a terceira fases ocorreram em outubro, com a apreensão de luminárias possivelmente adquiridas de modo ilegal e de documentos que auxiliaram na comprovação das práticas criminosas.