Para promover a saúde das pessoas, o Governo Federal criou o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos.

 

O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas, que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual.

 

Quem tem acesso ao Benefício

 

Todas as pessoas beneficiadas, que estão entre 10 e 49 anos de idade, considerada como idade fértil, e que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm direito ao benefício.

 

Além disso, a pessoa precisa estar em UMA das seguintes situações:

• Estar matriculada em escola da rede pública de ensino e ser de baixa renda (meio salário mínimo); ou
• Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (com renda mensal até R$ 218,00); ou
• Estar em situação de rua.
• Agora é possível ter acesso a absorventes gratuitos no Farmácia Popular. Basta ter documento com foto, CPF e cadastro no CadÚnico e Gov.br e emitir autorização no Meu SUS Digital  

 

A retirada pode ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. Para isso, só precisa ter idade entre 10 e 49 anos, estar inscrita no CadÚnico e:

 

• Tenha renda mensal até R$ 218; ou
• Seja estudante de baixa renda da rede pública; ou
• Esteja em situação de rua.

Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.

Para receber os absorventes, só precisa apresentar os seguintes documentos:

 

• Documento de identificação oficial com foto e número do CPF OU documento de identidade em que conste o número do CPF;
• “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa.

 

Para emitir a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, basta acessar o Meu SUS Digital, pelo aplicativo ou no site, e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando em “Emitir Autorização”.

Esse documento tem validade de 180 dias.