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Walter Pereira
O Ministério Público (MP) da Comarca de Iretama encaminhou
recomendação administrativa ao município de Roncador para que anule um Processo
Seletivo Simplificado (PSS) aberto para contratação de pessoal, por tempo
determinado. As vagas são para diversas funções, entre elas auxiliares de
serviços gerais, nutricionista, merendeira e agente administrativo para
recepção de hospital. O MP deu ao município o prazo de cinco dias para que
informe as providências tomadas a respeito.
Na ação, o promotor de Justiça, Bruno Rodrigues da Silva
alegou que o município não demonstrou a devida necessidade temporária para as
contratações. A promotoria alega que o fundamento apresentado pelas secretarias
da Saúde, Educação e Assistência Social de Roncador com relação à falta de
pessoal, não justifica as contratações.
“Ainda que lícita fosse referida contratação, fere o
princípio da moralidade administrativa a utilização de critério de seleção
baseado, unicamente, em prova de títulos, ainda que lastreado em ato normativo
municipal de duvidosa constitucionalidade”, disse Silva.
Além de anular o processo seletivo, o município terá ainda de
reembolsar o valor da inscrição aos candidatos, caso tenha sido cobrada taxa.
Caso o município não tome as providências está passivo de ato de improbidade
administrativa.
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