Por Flávia Maria Nava Costacurta
Com o objetivo de fiscalizar de forma integrada a receptação,
o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais (contrabandeados), o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) por meio da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), juntamente com o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Ambiental do
Paraná (IAP), e a Policia Ambiental do Paraná (Força Verde), intensificaram os
trabalhos em propriedades rurais das regiões oeste e sudoeste do Paraná.
No total, foram mobilizadas 12 equipes e a operação resultou
na fiscalização de 252 propriedades rurais em 30 municípios e autuação de 24
produtores rurais por uso ou depósito de agrotóxicos ilegais. Ao todo foram
aplicadas multas que totalizaram R$ 502 mil. Além das apreensões de produtos,
foram lavradas ainda três prisões em flagrante.
Durante a operação, que foi realizada no início deste mês de
junho de 2014, foram apreendidos 380 quilos de agrotóxicos ilegais, totalizando
um volume de 172 embalagens cheias e 45 vazias. A quantidade de agrotóxicos
ilegais encontrados nas propriedades rurais foi maior, se comparada às
operações anteriores realizadas no Paraná. O número é alarmante, já que,
praticamente 10% das propriedades fiscalizadas possuíam produtos ilegais.
Segundo o superintendente Federal de Agricultura no Paraná,
Gil Bueno de Magalhães, os agrotóxicos ilegais, ou seja, sem registro,
contrabandeados e falsificados, não possuem registro no MAPA e não atendem às
exigências dos órgãos responsáveis. "Esses produtos não estão conforme as
diretrizes e exigências do MAPA, do Ibama, da Anvisa, e dos órgãos estaduais de
defesa agropecuária. Por isto, representam prejuízos ao agricultor pela baixa
eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e do
consumidor", explicou.
Magalhães afirmou ainda que a produção com boas técnicas
agrícolas e o emprego de insumos idôneos e de qualidade são pré-requisitos para
obtenção de alimentos seguros para o mercado nacional e internacional.
"Desta forma, o combate aos agrotóxicos ilegais contribui para a segurança
alimentar por meio da produção e obtenção de alimentos saudáveis, com qualidade
ambiental e tecnológica", disse.
O fiscal Federal Agropecuário do Serviço de Fiscalização de
Insumos Agrícolas (SEFIA) da SFA no Paraná, Marcelo Bressan, explicou que, além
das multas, os processos e as ocorrências policiais instaurados contra os
agricultores serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá oferecer
denúncia à Justiça por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98. Ele
informou, ainda, que a pena prevista para este tipo de crime é de um a quatro
anos de reclusão e que todo produto apreendido será encaminhado para
incineração em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.
Fonte: Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Superintendência Federal de Agricultura
no Paraná
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