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Fonte - Banda B

 

A Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrical) retoma o corte de energia por falta de pagamento a partir deste domingo (16) no Paraná. A empresa explicou que o retorno nos cortes é possível por conta do fim do prazo de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que suspendia os cortes.

 

Uma nova resolução da Aneel revogou, em 1° de agosto, as determinações que constavam na Resolução Normativa 878, de 24 de março. Entre as medidas determinadas pelo órgão regulador, além da volta do corte de energia por falta de pagamento, está a reabertura das agências para atendimento presencial.

 

Os cortes podem ser realizados 15 dias após o aviso da Copel de que a unidade consumidora está inadimplente. Este avisos estão sendo feitos por e-mail, SMS e nas faturas de energia.

 

Exceção

Além da legislação federal, a Copel permanece obedecendo a legislação estadual. No Paraná, em função da Lei Estadual 20.187, sancionada em abril, as seguintes classes consumidoras não podem sofrer corte de energia: famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais (baixa renda); idosos acima de sessenta anos de idade; pessoas diagnosticadas com Covid-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados pela Lei Federal como Micro e Pequenas Empresas ou Microempreendedor Individual.aa