A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) conseguiu na Justiça a suspensão de um acordo de pensão alimentícia considerado abusivo, após um trabalhador analfabeto afirmar que foi induzido a assinar um documento com condições diferentes das que haviam sido combinadas verbalmente.

 

 

O caso ocorreu em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, e ganhou repercussão após o homem relatar que acreditava ter concordado em pagar R$ 400 de pensão. No entanto, o documento assinado previa o desconto de R$ 800 diretamente no salário, além da entrega do vale-alimentação, no valor de R$ 955.

 

 

Com os descontos, o trabalhador passou a receber cerca de um terço do salário, quantia insuficiente para manter o sustento da família, formada pela esposa e outro filho.

 

 

Segundo a Defensoria Pública, o homem é analfabeto e utiliza apenas a impressão digital para formalizar documentos. A instituição apontou que a assinatura não observou as formalidades exigidas pela legislação para pessoas analfabetas, como a assinatura "a rogo", feita por terceiro na presença de duas testemunhas.

 

 

Além disso, a Defensoria alegou que houve indução ao erro, coação psicológica e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, já que o acordo comprometia praticamente toda a renda do trabalhador.

 

 

Diante dos argumentos apresentados, a Justiça concedeu uma decisão suspendendo os efeitos do acordo até que o mérito da ação seja analisado.

 

 

O caso segue em tramitação e ainda será julgado de forma definitiva.