Por Susana Fávero
A Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa, através de comissão especial, apresentou em Audiência Pública na última quinta-feira do mês de fevereiro no auditório da SEMEC, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Campina da Lagoa - 2014/ 2024. O Plano é um manual que direciona o cumprimento de medidas socioeducativas baseado em princípios fundamentados no Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase) e integra a política macro da assistência.
Expressando o compromisso da atual gestão municipal com o tema, na mesma data foi Protocolado o Plano Junto ao CMDCA, que deliberou sobre as ações Inter setoriais e Integradas das Políticas Sociais, firmando assim também o compromisso da Secretaria Municipal de Assistência Social, que responde pela articulação do Plano em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
A secretária, Maria Amélia da Silva Michalski, que representou a prefeita Célia Cabrera na ocasião, lembrou que antes desse marco, que é a apresentação o Plano Decenal, já havia uma determinação da prefeita para o desenvolvimento de um trabalho prioritário ás Crianças e Adolescentes.
"Convidamos a todos a monitorar e fiscalizar esse Plano para que se possa dar passos cada vez mais ousados rumo à garantia de direitos", declarou a secretária, a partir de agora se fará muito mais em um pacto pelas crianças e adolescentes desta cidade", conclui.
Ao apresentar o Plano Decenal, Nelson Gonçalves e Jane Meire Brasileiro Eduardo, destacaram dados quantitativos de adolescentes que cometeram atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas, bem como da necessidade de um olhar mais humanizado para esses meninos e meninas. "É preciso acabarmos com a ideia de que o adolescente em medida socioeducativa é marginal. Nosso papel é trazê-los para a sociedade e dar oportunidade de mudança", declarou o Nelson.
A audiência do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Campina da Lagoa - 2014/2024, teve a participação de organizações da sociedade civil de Ongs, secretarias municipais e conselhos diversos. O Ministério Público, foi representado pelo Drº. Marcos Antonio Lopez Estamm, Promotor de Justiça da Comarca e o Poder Judiciário pela Drª. Paula Maria Torres Monfardini, Juíza de Direito da Comarca de Campina da Lagoa, além do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar.
Para a presidente do CMDCA, Susana Fávero dos Santos, o Protocolo é um compromisso de todos em efetivar o Plano. "O Protocolo é o trabalho tirado do papel e efetivado dia a dia, para que nossas crianças e adolescentes não tenham nas mazelas atuais um atrativo.", opinou a presidente.
Que ressalta ainda “através do Protocolo são revisadas ações importantes como definição de competências, qualificação do atendimento aos direitos da criança e adolescente e nesse sentido nosso conselho permanece vigilante”.
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