Fonte - Gazeta do Paraná/Luiz Carlos da Cruz
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Poderia ser mentira de 1º de abril, mas não é. A partir de hoje o paranaense vai pagar mais impostos em cima de praticamente tudo o que ele compra. São mais de 95 mil produtos que tiveram suas alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aumentado de 12% para 18%. Representantes do setor produtivo dizem que, em média, os custos de todos os produtos ficarão mais caros 14% para o consumidor.
O aumento da alíquota faz parte do “pacotaço” proposto pelo governador Beto Richa e aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado com a finalidade de ajustar as contas do Estado. Como eram necessários 90 dias para entrar em vigor, a medida começa a valer efetivamente a partir de hoje. Produtos da cesta básica como arroz, feijão, carne e leite, entre outros, serão diretamente impactados. A alíquota desses produtos passa de 12% para 18%. A gasolina também vai ficar mais cara para o consumidor. Outros produtos como hortifrutigranjeiros, animais vivos, farinha, tijolo, entre outros, o imposto ficou mantido em 12%.
Remédios
Outro impacto forte será nos medicamentos que terão reajustes normais que podem chegar até 7,7% em todo o Brasil. No Paraná, a dose será mais amarga ainda porque junto com o reajuste vem a elevação da alíquota do ICMS que sobe de 12% para 18% no Paraná. Os seis pontos percentuais do reajuste representam 50% de aumento no valor do imposto. No total, são cerca de 19 mil medicamentos e produtos médicos reajustados.
O valor do reajuste nacional, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, confirma os cálculos de indústrias do setor, divulgados na última semana. Segundo o governo, os remédios devem ter seus preços reajustados em, no máximo, 5%, 6,35% e 7,7%, conforme a categoria do produto. Os índices, embora ainda dentro da inflação do período, são superiores aos do ano passado, quando os valores máximos permitidos para o reajuste eram de 1%, 3,35% e 5,7%. Os novos índices foram calculados com base em fatores como produtividade, custo dos insumos e concorrência dentro do setor.
Reação
Para o presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), o aumento de impostos não combina com o atual momento econômico que o Brasil atravessa. “Isso é onerar a produção e aumento de impostos não combina com o momento de recessão”, diz. Para o líder classista, vai gerar desaquecimento na economia e consequentemente desemprego.
Torres destaca ainda que a medida do governador engessará o Paraná perante outros estados. “Hoje compensa manter empresas fora do estado”, diz. Ele lembra que mais de 90% do setor produtivo é formado por pequenas e médias empresas e que elas serão as mais afetadas. “Aumento de imposto reduz a produção e sem produção aumenta o desemprego”, avalia.
Gasolina e gás
A gasolina, que teve um aumento, recente vai ficar mais cara por conta da alíquota do ICMS que terá aumento de um ponto percentual passando de 28% para 29%. Já o preço do botijão de gás deverá subir até R$ 4,00 com a alíquota passando de 12% para 18%. De acordo com Roberto Pellizzetti, diretor do Sindicombustíveis, o litro da gasolina ficará R$0,04 mais caro. “É um problema administrativo sério. O governo ao invés de enxugar a máquina aumenta impostos. Infelizmente a coisa não está indo bem, nem no governo federal, nem no estadual”, diz Pellizzetti. Segundo ele, tanto o empresário quanto o consumidor acabam reféns do estado.
Para o presidente da Amic, Jorge Luiz dos Santos, é muito imposto para pouca contrapartida por parte dos governos. Medidas como essas, segundo ele, desestimulam o trabalho, principalmente ao ver que dinheiro pago pelo contribuinte está sendo desviado pelo ralo da corrupção. “A gente vê toda essa roubalheira e o cidadão que contribui tem que sustentar e bancar a conta. O empresário trabalha metade do ano para pagar impostos”, observa Santos que defende que o Brasil deveria ter um único imposto. “Temos que lutar pelo imposto único e por punição severa para quem compromete o dinheiro público”, avalia. Ele diz que o político que desvia dinheiro público está matando pessoas por falta de saúde adequada, escola de qualidade e segurança precária. “Precisamos de punição exemplar e uma reforma política”, opina.
30%
Nem tudo é ruim, no entanto, no pacotão do governo do Paraná que aumentou as alíquotas do ICMS e IPVA. No mesmo pacote o governo lançou um programa que estimula o consumidor a pedir nota fiscal e em contrapartida poderá ter prêmios em dinheiro e ainda abater o valor no pagamento do IPVA. O programa Nota Fiscal Paranaense ainda será regulamentado, mas vai possibilitar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o programa vai incentivar os cidadãos que adquirirem mercadorias a exigirem do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF no momento da compra poderão escolher como receber os créditos, por meio do Portal do Programa na Internet, e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. Os créditos poderão ser utilizados para abatimento de débitos de IPVA ou recebidos diretamente no banco. O Estado vai devolver ao consumidor até 30% do ICMS da operação efetivamente recolhido, levando em consideração as alíquotas aplicadas, de acordo com o produto adquirido. O programa, inspirado em outro já existente em São Paulo, será regulamentado por decretos, resoluções e normas de procedimento que detalharão a forma de funcionamento de cada módulo a ser lançado.
O cidadão que desejar participar do programa, recebendo créditos ou concorrendo aos sorteios em dinheiro, deverá se cadastrar num portal que será criado para o programa. A partir deste cadastro, o sistema fará os cálculos e apresentará suas notas fiscais automaticamente, sem a necessidade de procedimentos adicionais. Os documentos fiscais chegarão às bases da Receita Estadual pelos procedimentos já existentes e conhecidos dos empresários e contadores.
Segundo a Secretaria de Fazenda qualquer tipo de documento fiscal vai gerar os créditos. No sistema, haverá um módulo de reclamações para o participante informar documentos eventualmente não informados pelo estabelecimento emitente.
Diferente da Nota Fiscal Paranaense que funcionou até o final do ano passado, esta nova versão não implicará em custos nem procedimentos burocráticos para o participante. A promessa é que todo o controle de sua participação será via internet, de forma fácil e intuitiva. Os créditos serão enviados diretamente para a conta bancária do participante, sempre que solicitado e a partir de um valor mínimo. Os sistemas estão em desenvolvimento e o cronograma de entrada em funcionamento de cada módulo será divulgado em breve. No ano passado, o antigo programa distribuiu R$ 1,74 milhão em prêmios realizados em 92 sorteios.
Segundo o governo, o programa Nota Fiscal Paranaense proporcionará um incremento na arrecadação, embora ainda não seja possível estimar o montante, mas certamente contribuirá para a maior conscientização do cidadão em relação aos seus direitos como consumidor.
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