EDITAL Nº 2.
A Comissão Especial Eleitoral do CMDCA de Campina da Lagoa, nos uso de suas atribuições legais, por força da Resolução 007/2015, tendo em vista o processo de escolha unificado para conselheiro tutelar no ano de 2015. Atendendo suas prerrogativas, RESOLVE:
RETIFICAR o Edital nº 001/2015 do CMDCA de Campina da Lagoa, nos seguintes termos:
Onde se Lê:
6.4. É também impedido de se inscrever no Processo de Escolha Unificado o membro do Conselho Tutelar que:
a) Tiver sido empossado para o segundo mandato consecutivo até o dia 10 de janeiro de 2013
b) Tiver exercido o mandato, em regime de prorrogação, por período ininterrupto superior a 04 (quatro) anos e meio. RESOLUÇAO VER
Leia-se:
6.4. É também impedido de se inscrever no Processo de Escolha Unificado o membro do Conselho Tutelar que:
a) Tiver sido empossado para o segundo mandato consecutivo até o dia 10 de janeiro de 2013.
b) Tiver exercido o mandato, em regime de prorrogação, por período ininterrupto superior a 04 (quatro) anos e meio. (RESOLUÇAO 170/2014 art.6º§2º).
Onde se Lê:
9 . ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
9.1 Encerrado o prazo de inscrição de candidaturas, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuará, no prazo de 10 (dez) dias, analise da documentação exigida neste Edital, com a subseqüente publicação da relação dos candidatos inscritos;
9.2. A relação dos candidatos inscritos e a documentação respectiva serão encaminhadas ao Ministério Público para ciência, no prazo de 05 (dias) dias,após a publicação referida no item anterior.
Leia-se:
9 . 9. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
9.9.1. Encerrado o prazo de inscrição de candidaturas, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuará, no prazo de 10 (dez) dias, analise da documentação exigida neste Edital, com a subseqüente publicação da relação dos candidatos inscritos;
9.9.2. A relação dos candidatos inscritos e a documentação respectiva serão encaminhadas ao Ministério Público para ciência, no prazo de 05 (dias) dias, após a publicação referida no item anterior.
Publique-se,
Campina da Lagoa, 09 de Abril de 2015.
Susana Fávero dos Santos
Presidente do CMDCA
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