Por Walter Pereira
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai instaurar uma auditoria para apurar gastos na Câmara de Vereadores de Juranda. A fiscalização vai verificar a legalidade da contratação, em 2013, de uma auditoria externa, realizada pelo Legislativo para apurar as contas de 2008 do ex-presidente, Molina Neto (PT), gestão 2007/2010. Segundo o Tribunal de Contas, o levantamento foi realizado por uma empresa privada, enquanto deveria ter sido feito pelo controle interno da Câmara. Ou seja, o gasto de recursos público para o procedimento foi desnecessário, no entendimento do TCE.
A auditoria foi contratada pelo ex-presidente da Câmara, vereador Claudemir Hernandes (PMDB) (gestão 2003/2014). Ele justificou à TRIBUNA que fez o procedimento porque as contas de Netto, referentes a 2008, estariam reprovadas. O vereador não quis entrar em detalhes com a reportagem, apenas afirmou que vai aguardar o andamento do processo para se manifestar.
Em contato com o vereador Molina Netto, ele informou que suas contas de 2008 estão aprovadas pelo TCE. “Ele [Hernandes] instaurou uma auditoria sobre uma conta minha que ainda estava tramitando”, frisou, justificando apenas erros técnicas para a decisão inicial do Tribunal. “Resumindo o feitiço virou contra o feiticeiro”, ironizou Netto, se referindo a investigação a auditoria contratada por Hernandes.
O Tribunal aprovou as contas de Netto referentes a 2008 com ressalvas. Advertiu o vereador para a falta de repasse das contribuições retidas e devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); falta de repasse da contribuição patronal ao INSS; falta de retenção das contribuições dos agentes políticos ao INSS; e a falta de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remuneração dos vereadores, que foram recolhidos fora dos prazos legais.
Devido as irregularidades, o Tribunal aplicou quatro multas a Netto no valor de R$ 1.450,98 cada, totalizando R$ 5.803,92. O vereador está recorrendo da decisão.
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