Pela primeira vez na história, os conselhos municipais de saúde do Paraná receberão um incentivo financeiro do Governo do Estado para investir no fortalecimento do controle social. Neste primeiro ano, o repasse será de R$ 3,5 milhões em recursos do tesouro estadual, beneficiando todos os municípios paranaenses.
Com isso, cada conselho municipal receberá o valor de R$ 8.771,00 em parcela única – sendo que R$ 6.265,00 deverá ser aplicado em despesas de custeio e R$ 2.506,00 em investimentos. O recurso vem do Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde, lançado nesta terça-feira (18), pelo secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.
O anúncio foi feito durante a abertura da 11ª Conferência Estadual de Saúde, que reuniu mais de 1,3 mil pessoas no Expo Unimed, em Curitiba. A medida demonstra a importância que o Estado dá à função do controle social, que tem participação decisiva na elaboração de políticas públicas que atendam toda a população.
Os recursos de custeio poderão ser utilizados na locação de sala para reuniões, locação de equipamentos multimídia, pagamento de passagens, estadia e alimentação de conselheiros que participem de eventos, compra de materiais de expediente e produção de material educativo e informativo. Já o incentivo para investimento é destinado à aquisição de equipamentos que contribuam para a estruturação física da entidade.
Entre os itens apoiados na conferencia estão: a manutenção de programas e redes estratégicas da Secretaria Estadual da Saúde (Mãe Paranaense, Paraná Urgência, Rede de Saúde Mental, Rede de Saúde Bucal, Hospitais do Paraná, ApSUS, ComSUS, VigiaSUS, HospSUS e Farmácia do Paraná).
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