Walter Pereira
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou pedido de reconsideração da Câmara de Vereadores de Roncador e manteve a cassação do mandato de Jair Lemos (PROS), cassado por quebra do decoro parlamentar no final de junho, por 7 votos a 1. Lemos tinha conseguido liminar favorável no TJ há cerca de duas semanas para retorno ao cargo.
A decisão foi publicada no último dia 3, pelo juiz de direito substituto em 2º grau do TJ, Hamilton Rafael Marins Schwartz. O magistrado alegou que foi respeitado o contraditório e a ampla defesa de Lemos no plenário da Câmara e que a perda do cargo do vereador ocorreu por voto favorável de 2/3 dos vereadores do município.
“Também é vedado ao Poder Judiciário interferir no mérito do ato administrativo impugnado, apenas podendo analisar sua legalidade, dessa forma defiro o pressente pedido de reconsideração, revogando a decisão que determinou a suspensão dos efeitos do decreto lei que culminou a perda do mandato do cargo do vereador”, disse o magistrado em outro trecho do despacho.
Denunciado por um empresário da cidade, de intermediar um acordo em uma licitação do município, Lemos foi cassado no dia 26 de junho por 7 votos a 1. O suplente dele, Messias Kalinoski (PSC) ocupa desde então a cadeira deixada pelo ex-vereador.
Votaram a favor da cassação de Lemos os vereadores: Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (PT); Pedro Ferreira de Castro (PSB); Ivo Kuchla (PSB); Edison José Pietroski (PT do B); José Carlos da Silva Campos (PSL); Antonio Martins (PSL); e Esmael Veloso dos Santos (PROS). Apenas a vereadora Izabel Ossak dos Santos Dutra (PDT), votou contrário.
Entenda o caso
A Câmara aprovou uma Comissão de Investigação contra Lemos no final de abril, por 7 votos a 0. Foi divulgada em rede social (facebook), uma gravação telefônica em que aparece a voz do ex-vereador intermediando um acordo com um empresário do município sobre um contrato de licitação da prefeitura para ampliação de uma ala na super creche da cidade. Ele negou as acusações. Formaram a CP os vereadores: Edson Pietroski (presidente); Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (relator) e Antônio Martins (membro).
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