Por Walter Pereira
Pelo menos 22 das 25 prefeituras da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), fecharão as portas nesta segunda-feira (21) em protesto à crise financeira enfrentada pelos municípios em decorrência da má distribuição dos recursos públicos. A manifestação será marcada por atos públicos nas cidades para pedir o apoio da população e das autoridades diante do problema.
A adesão da região ao movimento, que acontece em todo o Estado, foi definida na sexta-feira (18), durante encontro de prefeitos na sede da Comcam. O protesto é liderado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com o apoio das 19 associações regionais de municípios do Paraná.
Segundo o presidente da Comcam, Bento Batista (PTB), prefeito de Juranda, as prefeituras estão passando por uma das maiores crises financeiras de sua história por causa da política econômica financeira adotada pelo governo federal. “É o município quem realmente produz e gera impostos e, todavia tem que arcar com toda a responsabilidade das políticas públicas enquanto a União fica com a maior fatia da arrecadação”, comentou.
Bento ressaltou que os municípios recebem apenas 17% de todos os impostos arrecadados no País, enquanto os Estados 23% e a União 60%. Os prefeitos reivindicam pelo menos 30%. Segundo ele, se essa distribuição de recursos não for redefinida por meio de um novo pacto federativo, os municípios serão inviáveis em pouco tempo. “Isso causaria sérios impactos na qualidade de vida da população”, prevê.
Além disso, segundo dados da AMP, os encargos dos municípios aumentam cada vez mais, sem a devida contrapartida de recursos, inclusive por força da não correção dos valores repassados pelos programas federais. Nos últimos dez anos, as despesas públicas dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Público). A maioria dos 397 programas federais são subfinanciados. As prefeituras comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos Estados e da União. No caso do Paraná, um desses casos é o do transporte escolar, que é feito pelas cidades, mas é obrigação do Estado.
Na saúde e na Educação, os problemas são maiores. Na Educação, por exemplo, as cidades recebem apenas R$ 0,30 por aluno pela merenda escolar. Na saúde, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita por ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil. Outro problema são os aumentos das tarifas públicas, 80% no caso da água e energia elétrica nos últimos e 18% do óleo diesel, no último ano, que oneram as prefeituras. “Este protesto é para o bem da população, pois a concentração de recursos na Federação acaba fazendo com que penalize a infraestrutura dos municípios”, acrescentou Bento.
Serviços essenciais
Durante a reunião de ontem, os prefeitos definiram que apenas os serviços de urgência e emergência de saúde e a limpeza pública funcionarão na próxima segunda-feira. Na maioria das cidades que aderiram ao protesto, o transporte escolar municipal e de alunos para faculdades da região será interrompido. “Pedimos o apoio e compreensão da população”, comentou Bento.
Segundo ele, apesar da paralisação das atividades na segunda-feira, os servidores municipais comparecerão normalmente às prefeituras para atender em expediente fechado. “Aqueles que entenderem que poderão ficar na frente da prefeitura ou onde o prefeito definir, tudo bem, mas de qualquer forma eles comparecerão à prefeitura para que não possa ser entendido como um dia de folga, lazer ou até mesmo descaso com dinheiro público”, emendou.
Prefeitos dizem que municípios estão sendo “massacrados”
Segundo os prefeitos, os municípios estão massacrados com a queda da receita e medidas econômicas adotadas pelo governo federal. Para o prefeito de Fênix, Edwaldo Gomes de Souza (PDT), este protesto já deveria ter ocorrido “muito antes”. “Se não fizermos nada vamos sofrer cada vez mais as consequências. Perdem os municípios e sofre a população que não terá um serviço público de qualidade”, lamentou.
Souza informou que o repasse do FPM feito ao município no início de setembro comparado ao mesmo período do ano passado teve uma queda de 38%. Segundo ele, a falta de recursos faz com que a prefeitura atrase os pagamentos aos servidores e diminua obras nos municípios. Existem preocupação até mesmo com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. “Estamos muito preocupados”, falou.
O prefeito de Mamborê, Nei Calori (PPS), é outro que reclama da situação. Ele informou que o repasse do FPM neste mês ao município teve uma queda de cerca de R$ 198 mil. Calori lembrou que no meio do ano já adotou medidas impopulares de contenção de gastos devido à queda de receita e, que, se o cenário não melhorar, terá que adotar novas medidas para evitar que a prefeitura chegue no mês de dezembro com as contas no vermelho. “O protesto não é contra o governo federal, mas sim contra o sistema tributário do nosso país”, ressaltou o gestor.
O vice-prefeito de Roncador, Vivaldo Lessa (PSL), que representou a prefeita Marília Perotta Gonçalves (PDT) na reunião, disse que a situação do município não foge ao cenário das demais cidades da região. A prefeitura não tem recursos, continua com os mesmos gastos e sente com a queda de receita. “Sentimos dificuldades até com o aumento da conta de água e luz. O diesel também subiu muito e em contrapartida a nossa receita diminuiu”, explicou.
Ele comentou que todos estes fatores estão afetando o município violentamente. Para se ter ideia, segundo o vice-prefeito, a queda no repasse do FMP neste mês de setembro em comparação ao mesmo período de 2014 foi de 38%. “Os municípios estão no seu limite”, alertou. Lessa acrescentou que na cidade a prefeita já vem algum tempo tomando medidas de contenção prevendo este momento delicado.
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