Fonte: Tribuna do Interior
A presidente Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), Angela Kraus (PSDB), prefeita de Farol, fez nessa sexta‐feira (19) um balanço positivo da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada na quinta‐feira (dia 18). O evento foi organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Entre os destaques apontados por Angela, está a assinatura de medida provisória pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), que possibilita o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 200 meses com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária.
De acordo com a presidente da Comcam, a medida vai beneficiar vários prefeitos da região que assumiram o mandato e se encontram nessa situação. “Um exemplo é Farol, em 2013 quando assumimos a prefeitura tinha uma dívida de R$ 800 mil, como já tínhamos parcelado os débitos previdenciários infelizmente não fomos contemplados, uma vez que a lei não prevê o benefício aos prefeitos que já fizeram o parcelamento”, comentou.
Outra boa notícia, conforme Angela, é que houve o comprometimento de parlamentares a favor da derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), medida que pode ajudar a redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos municípios. “Será uma ajuda muito importante aos prefeitos”, assinalou. Outro ponto alto da Marcha, conforme a prefeita, foi a assinatura de requerimento para a criação de Frente Parlamentar Municipalista. Foi discutido também no evento sobre o programa de repatriação que poderá ter uma segunda rodada este ano com o repasse de recursos aos municípios. No ano passado, as prefeituras da Comcam foram beneficiadas com mais de R$ 18 milhões do programa. O recurso é proveniente do programa de regularização de ativos no exterior.
CONSÓRCIOS
Angela participou também de discussões sobre consórcios. Ela está reativando o Condescom (Consórcio de Desenvolvimento da Comcam). A prefeita disse que está tramitando uma lei no Congresso que desvincula o consórcio dos municípios, assim se algum prefeito não tiver alguma certidão não vai prejudicar a entrada de recursos porque não haverá vínculo com o município. “O que vai que importar é o CNPJ do Consórcio estar positivo”, explicou.
Sobre os consórcios, foi discutida ainda a forma da contratação dos funcionários para que seja estatutária. “O consórcio depois de destituído fica a pergunta: quem fica com os funcionários. Dessa forma, se o consórcio for destituído não fica a responsabilidade dos funcionários para nenhum município”, comentou. A XX Marcha dos Prefeitos contou com uma participação recorde do poder Executivo. Além do presidente da República, Michel Temer, 18 ministros de Estado estiveram presentes. Participaram, ainda, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, também falou aos gestores.
Angela disse que as conquistas da Marcha comprovam a importância de os prefeitos se unirem. "Tudo isso só foi possível graças a união dos prefeitos em torno das entidades de representação das prefeituras, como a Comcam e a CNM. Precisamos continuar unidos e cobrar dos parlamentares o cumprimento dos compromissos assumidos na Marcha", afirmou a presidente da Comcam.
Durante a XX Marcha, também foi discutida a tramitação de uma PEC junto a CNM e municípios que trata da simplificação da prestação de contas das pequenas cidades. A ideia é que os municípios menores tenham uma diferenciação na prestação de contas em que não haja tanta burocracia o que acaba dificultando a situação dessas prefeituras.
Durante o evento, Angela cumpriu ainda agenda de reuniões em vários Ministérios, entre eles o da Integração e Turismo, onde apresentou demandas da região e de seu município.
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