Da Assessoria
Agricultores familiares assinaram nesta terça-feira (12), os contratos de fornecimento de produtos alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de ensino, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O ato aconteceu na Sala de Licitações no Paço Municipal e contou com a presença do Vice-Prefeito Celso Aparecido Passafaro. “Graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Emater este ano o programa foi ampliado, gerando mais renda para os produtores e elevando ainda mais a qualidade da merenda para nossas crianças.” Ressaltou Celso Passafaro.
Os agricultores familiares da cidade serão responsáveis por fornecer seus produtos para a alimentação de aproximadamente 1800 alunos de escolas e CMeis da rede municipal de ensino de Campina da Lagoa.
A iniciativa envolve as Secretarias Municipais de Educação, Agricultura em parceria com a Emater, que têm atuado em conjunto para a aquisição dos produtos com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e garantir mais qualidade aos alimentos da merenda escolar.
Conforme a lei 11.947 de 2009, artigo 14, “Do total dos recursos financeiros repassadores pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas”.
Com a execução de todos os contratos, o município de Campina da Lagoa vai adquirir mais que o exigido pela legislação do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A administração municipal espera ampliar a cada ano a participação da agricultura familiar na merenda escolar.
Este ano serão investidos aproximadamente R$ 389.069.00.
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