A Polícia Militar de Campina da Lagoa realizou na noite deste domingo (17), a apreensão de um som automotivo após receber várias ligações de vizinhos se queixando de perturbação do sossego.
As informações repassadas a Polícia era de que um veículo estaria com o porta malas aberto e com o som excessivamente alto, a equipe deslocou em patrulhamento e chegando ao local, constatou o fato.
Diante dos fatos os policiais encaminharam som e o responsável até a delegacia de polícia civil para serem tomadas as devidas providências.
Lei das Contravenções Penais como perturbação do sossego alheio, conforme disposto no Art. 42.
Popularmente, ela é chamada de lei da perturbação do sossego. O trecho em questão classifica como transgressão a perturbação do trabalho ou do sossego de alguém com:
- Algazarra e/ou gritaria;
- Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que seja o tutor.
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