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Município alerta sobre obrigatoriedade de matrícula de crianças de 4 e 5 anos
28/01/2020 16:23:17
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Redação

 

A secretaria Municipal de Educação de Roncador faz um alerta sobre a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos nas escolas de Educação Infantil.

 

De acordo com a secretária, Rosângela Santos, houve uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por meio da Lei nº. 12.796, antecipando a entrada das crianças na escola com 4 anos de idade. “Os pais que descumprirem a determinação, poderão ser chamados para responder por desobediência à legislação”, alertou a secretária.

 

Rosângela disse ainda que os pais ou responsáveis pelas crianças nessa faixa etária devem procurar com urgência a secretaria de Educação do município do dia 27 a 30 deste mês, período em que ocorre a terceira chamada de matrículas para o este ano letivo.

 

Na rede municipal de educação, as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2020 tiveram início em novembro de 2019. Ao término da primeira chamada, muitas crianças ainda não haviam sido matriculadas, então houve convocação dos pais e responsáveis para uma segunda chamada, no período de 02 a 06 de dezembro de 2019.

 

Documentos Os documentos exigidos para matrícula são: xerox do registro de nascimento; xerox do talão de energia elétrica; xerox do RG e CPF dos pais; e declaração de vacina.