Por Walter Pereira, Tribuna do Interior
A Justiça Eleitoral reprovou as contas apresentadas pelo prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski (PSD), na campanha que terminou com a reeleição dele, em novembro de 2020. Radomski recorreu da decisão. “É um absurdo. Fiquei decepcionado com a Justiça”, declarou à TRIBUNA.
À TRIBUNA, Ricardo Radomski informou que já recorreu da decisão: “Decepcionado com a Justiça”, falou
A reprovação das contas teve parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), em virtude de irregularidade decorrente da utilização de recursos próprios declarados em valor superior ao limite previsto na Legislação Eleitoral. A Unidade Técnica também seguiu o parecer.
De acordo com a Justiça Eleitoral, as doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição. Além disso, o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
No entanto, de acordo com a Justiça Eleitoral, o prefeito extrapolou o limite legal em R$ 24.858,11. O valor representa 25,97 % do total de recursos próprios em relação ao limite de gastos. Diante da irregularidade, a Justiça condenou o prefeito ao pagamento de multa no valor de 100% da quantia em excesso.
“À luz desses fatos e argumentos, julgo desaprovadas as contas de Ricardo Radomski, relativas às Eleições Municipais de 2020, em que concorreu ao cargo de prefeito e aplico multa no valor de 100% da quantia em excesso a ser recolhida ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União, no prazo de cinco dias úteis”, disse no despacho a juíza da 170ª Zona Eleitoral de Mamborê, Amanda Silveira de Medeiros.
Revoltado
Ricardo Radosmki está revoltado com a situação. “Eu podia gastar só R$ 19 mil do meu dinheiro para fazer campanha, mas gastei pouco mais de R$ 24 mil e reprovam as contas por eu estar usando do meu dinheiro. Como vai fazer campanha política assim? E não sou só eu que está nesta situação. Tem vereador que também está passando pelo mesmo problema”, desabafou o prefeito.
Ele afirmou que só gastou o ‘necessário’ na campanha e que nem cabo eleitoral contratou. “Seria ilegal se tivesse distribuído dinheiro para o eleitor, aí sim a Justiça podia vir para cima de mim. Recorri e quero ver o que a Justiça vai ecidir lá na frente”, afirmou, ao comentar que sua campanha foi enxuta e transparente. “É cada coisa que este TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cria que só prejudica quem participa do processo político eleitoral”, acrescentou.
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