Por RPC Curitiba e g1 PR
O programa Nota Paraná vai começar a devolver créditos do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) de combustíveis a partir de janeiro de 2022. Uma lei que trata da alteração foi sancionada nesta segunda-feira (20) pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Com isso, os motoristas poderão pedir o CPF na nota ao abastecer os veículos e receber dinheiro de volta. O limite das devoluções, segundo o governo, será de R$ 10 milhões mensais - que representam cerca de 50% do total devolvido aos consumidores pelo programa.
A mudança vai provocar uma redução dos créditos devolvidos em compras de estabelecimentos de outros setores, como em supermercados e lojas de roupas.
"É uma redistribuição do montante arrecadado no programa. Provavelmente, o consumidor vai sentir queda em outros setores. Quando colocar R$ 100 de combustível, fica R$ 29 de imposto. O retorno será de 5% a 15%, em torno de R$ 1,45 a R$ 4,35", explica Mario Brito, diretor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda.
O objetivo da mudança, conforme o governo, é o de minimizar o impacto da alta nos preços dos combustíveis para o consumidor. Até então, os contribuintes não recebiam créditos do programa na hora de abastecer, já que o sistema de tributação desse produto não impacta o consumidor final.
Outra alteração com a nova lei é a de que a cada R$ 200 em notas fiscais geradas em postos de combustíveis, os consumidores terão direito a dois bilhetes para concorrer aos sorteios mensais do programa, que dão prêmios de até R$ 1 milhão.
Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continuam gerando um bilhete.
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